A partir de 5 de novembro de 2024, o Conselho Federal de Medicina (CFM) disponibilizou a plataforma digital Atesta CFM, desenvolvida para assegurar a autenticidade de atestados médicos e combater fraudes no Brasil. A ferramenta é direcionada a médicos, pacientes e empregadores, oferecendo um sistema integrado e alinhado à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
De acordo com o Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb), 21% dos atestados médicos analisados são falsificados, destacando a urgência de medidas eficazes. O Atesta CFM permite que médicos monitorem, em tempo real, os documentos emitidos com seus registros, enquanto os empregadores verificam a autenticidade de forma digital, reduzindo o uso de atestados falsificados e os prejuízos associados.
Operacionalização e segurança
A plataforma foi estruturada com base na Resolução CFM nº 2.382/24, publicada em setembro de 2024, e abrange diferentes tipos de atestados, como os de saúde ocupacional, afastamento, acompanhamento e medicina do trabalho. A partir de março de 2025, será obrigatório que todos os atestados médicos no Brasil sejam emitidos exclusivamente pelo Atesta CFM, estabelecendo um padrão nacional de confiabilidade e segurança.
O sistema é projetado para proteger as informações de médicos, pacientes e empregadores, atendendo rigorosamente às exigências da LGPD. Além disso, elimina burocracias ao permitir integração com sistemas existentes, sem custos adicionais. Para pacientes, a digitalização elimina a necessidade de transportar documentos físicos, uma vez que empregadores poderão acessar os atestados diretamente no sistema, com a autorização dos titulares.
Benefícios da plataforma
Para médicos:
- Emissão digital de diferentes tipos de atestados, com validade em todo o país.
- Acesso ao sistema online e offline, garantindo disponibilidade.
- Cadastro de múltiplos consultórios e hospitais.
- Gestão eficiente do histórico de atestados emitidos.
- Opção de cancelamento de documentos emitidos indevidamente.
Para pacientes:
- Recebimento de atestados por e-mail logo após a emissão.
- Organização e acesso rápido aos documentos sempre que necessário.
- Validação oficial pelo CFM, com abrangência nacional.
- Envio digital direto do atestado para a empresa, eliminando burocracias.
Para Empregadores:
- Verificação ágil da legitimidade de atestados apresentados pelos funcionários.
- Redução de custos relacionados a fraudes e afastamentos indevidos.
Como funciona e como acessar
O Atesta CFM pode ser acessado por meio do site oficial (https://atesta.cfm.org.br) ou por aplicativo. Após o cadastro e autenticação, médicos podem emitir atestados de saúde ocupacional (ASO), medicina do trabalho, saúde e acompanhamento diretamente pela plataforma.
As empresas e pacientes têm versões exclusivas do sistema, permitindo a consulta de documentos e a verificação de sua autenticidade de forma simples e segura.
Impacto na sociedade e no setor médico
Segundo Hideraldo Cabeça, diretor de Tecnologia da Informação do CFM, o Atesta CFM representa uma inovação no combate às fraudes em atestados médicos, promovendo maior transparência, eficiência e redução de prejuízos financeiros para empresas e para a Previdência Social. Apenas os atestados registrados na plataforma terão validade legal, assegurando um sistema confiável e padronizado em todo o Brasil.
A implementação obrigatória do Atesta CFM a partir de 2025 não apenas combate práticas fraudulentas, mas também fortalece a confiança no sistema de saúde, beneficiando profissionais, pacientes e empregadores com processos mais modernos, seguros e transparentes.
Fontes:
