Entenda os direitos e benefícios dos colaboradores no fim de ano, como 13º salário, férias, PLR e outros adicionais
13º Salário
O pagamento do 13º salário é um direito garantido aos trabalhadores e deve ser realizado em duas parcelas. A primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro, e a segunda, até 20 de dezembro. O valor é calculado com base na remuneração do colaborador e no tempo de serviço ao longo do ano
Férias Remuneradas
Após completar um ano de trabalho, o empregado tem direito a 30 dias de férias, que podem ser usufruídas integralmente ou divididas em períodos menores, de acordo com a legislação.
Férias Coletivas
As férias consistem em um período de descanso concedido simultaneamente a todos os colaboradores ou a um grupo específico dentro da empresa. Geralmente aplicadas em momentos de menor demanda, como o final do ano, essa prática visa otimizar o planejamento organizacional. É necessário que a empresa comunique previamente o Ministério do Trabalho e dos sindicatos, conforme estipulado pela CLT. Durante as férias coletivas, apenas funções essenciais podem continuar em operação.
PLR (Participação nos Lucros e Resultados)
Diferentemente do 13º salário, a PLR não é obrigatória, mesmo estando prevista na CLT. A empresa tem autonomia para decidir se concederá ou não esse benefício. Quando opta pelo pagamento, as regras devem ser definidas em acordos ou convenções coletivas envolvendo a empresa, os colaboradores ou seus sindicatos.
O pagamento da PLR pode variar entre distribuição igualitária dos lucros ou proporcional ao salário bruto e metas alcançadas. Trabalhadores com registro em carteira, incluindo temporários e em período de experiência, têm direito à PLR, desde que estipulado pelas normas internas. No caso de desligamento do colaborador, o valor deve ser pago proporcionalmente ao período trabalhado.
Benefícios Extras
Vale-Alimentação e Vale-Refeição Adicionais: Algumas empresas oferecem benefícios extras, como vales ou cestas natalinas, como forma de valorização no final do ano.
Bônus e Premiações: Bonificações e prêmios são concedidos em diversas organizações para reconhecer a dedicação dos funcionários. Essa prática é opcional e depende das políticas internas de cada empresa.
Eventos e Presentes: Festas de confraternização e presentes de Natal ajudam a reforçar o senso de pertencimento e o ambiente positivo no trabalho.
Redução da Jornada: Em datas próximas ao Natal e Ano Novo, algumas empresas oferecem horários reduzidos como forma de reconhecimento, embora essa prática seja opcional.
Consequências do Não Cumprimento
Se a empresa não realizar o pagamento do 13º salário ou descumprir as normas associadas a benefícios como férias coletivas e PLR, o colaborador pode buscar seus direitos na Justiça do Trabalho.
O direito está previsto na lei 4.090/1962 e o não pagamento é considerado uma infração, com multa para as empresas. A empresa que atrasar o pagamento recebe uma multa de R$ 170,25 por funcionário.
Esses benefícios são essenciais para aumentar a motivação dos colaboradores e criar um ambiente organizacional mais positivo, impactando diretamente na produtividade e harmonia da empresa no início do novo ano
Fontes: Portal Contábeis; G1
