À medida que 2024 avança, novas regulamentações do eSocial transformam o cenário para as empresas no Brasil, trazendo atualizações cruciais para a conformidade fiscal e trabalhista e reforçando a segurança dos dados transmitidos. Aqui estão os pontos essenciais das atualizações do eSocial para este ano:
Novo Leiaute e a Extinção da DIRF
Em uma mudança significativa, o eSocial implementou o leiaute 1.2 desde o início de janeiro de 2024. Com essa atualização, campos que antes faziam parte da DIRF, como dados sobre dependentes e descontos no plano de saúde, agora são integrados ao eSocial. Isso exige que as empresas enviem essas informações de forma mensal, uma mudança que visa aumentar a precisão e a conformidade das declarações fiscais.
Reformulação dos Eventos Trabalhistas
Os eventos S-2500 e S-2501 passaram por revisões importantes, facilitando o reporte de contribuições previdenciárias e sociais através da DCTFWeb. Esses ajustes são parte de um esforço para simplificar a administração de informações relacionadas a processos trabalhistas, com detalhes adicionais sobre rendimentos isentos e acumulados agora requeridos nestes eventos.
Flexibilização dos Prazos
Os prazos para a submissão de diversos eventos foram prorrogados para o primeiro dia útil após o dia 15 de cada mês subsequente, caso este não seja um dia útil. Além disso, a data limite para o pagamento do DAE foi estendida até o dia 20 do mês subsequente, proporcionando maior margem para os empregadores organizarem suas obrigações fiscais.
Fortalecimento da Segurança Digital
A plataforma eSocial fortaleceu suas medidas de segurança através de uma revisão nos protocolos de criptografia usados. Isso inclui a desativação de protocolos antigos, como o TLSv1.0, e a adoção de tecnologias mais avançadas e seguras para a transmissão de dados, garantindo a proteção contra vulnerabilidades digitais.
Essas mudanças refletem um esforço contínuo para modernizar a infraestrutura fiscal e trabalhista do Brasil, promovendo uma gestão mais eficiente e segura. Empregadores e profissionais de RH devem se familiarizar com estas novas práticas para assegurar que estão cumprindo com todas as obrigações legais e maximizando a eficácia de seus processos internos.
