Em 2024, a Receita Federal introduziu novas diretrizes relacionadas ao pró-labore para os Microempreendedores Individuais (MEIs). Uma das mudanças mais significativas é a exigência de reportar o pró-labore mensalmente no eSocial, mesmo que não haja retirada de valores. Além disso, o valor estabelecido para o pró-labore deve estar em conformidade com a natureza da atividade realizada e com a receita bruta gerada pela empresa.
Como Realizar o Cálculo?
O valor mínimo indicado é R$ 1.412,00 (salário mínimo). O máximo é metade da receita bruta mensal do MEI. Mas é importante ressaltar que não existe um cálculo exato.
Qual o Prazo de Entrega?
Até o dia 7 do mês seguinte à competência.
Benefícios de Retirar Pró-Labore para MEI:
- Comprovação de renda
- Facilidade para financiamentos
- Manter as finanças organizadas
- Evitar problemas com a Receita Federal
Como Ficar em Dia com a Receita Federal:
- Mesmo que não haja retirada, declare o pró-labore.
- Guarde os comprovantes de pagamento.
- Tenha o auxílio de um contador para conferir as declarações.
- O valor do pró-labore deve ser compatível com a atividade e receita da empresa.
Conclusão
As novas diretrizes do pró-labore para MEIs visam garantir maior transparência e conformidade fiscal. Manter-se informado sobre essas mudanças é fundamental para evitar complicações futuras e assegurar que o seu negócio opere dentro da legalidade. Ao seguir as orientações e realizar as declarações corretamente, o MEI poderá desfrutar dos benefícios financeiros e organizacionais que o pró-labore oferece.
Fonte: tupi.fm
