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Alterações na legislação do eSocial

Desde 2019, o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social) vem passando por um processo de simplificação, com o objetivo de tornar mais eficiente o cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais por parte das empresas. Algumas das principais mudanças até o momento incluem:

Implantação em fases: O cronograma de implantação foi revisado várias vezes, com as empresas sendo divididas em grupos para adesão ao sistema, cada um com prazos específicos. É crucial consultar o cronograma atualizado, levando em conta o tipo e o porte da empresa.

Simplificação: O projeto de simplificação do e-Social busca reduzir o número de informações exigidas, especialmente para micro e pequenas empresas. Isso envolve a eliminação de diversos campos e a unificação de eventos.

Web Service: O e-Social tem disponibilizado novas versões do Web Service, visando melhorias de desempenho e correção de problemas identificados.

Layouts e Manuais: Os layouts dos arquivos e os manuais têm sido atualizados de acordo com as mudanças no sistema. É fundamental manter-se atualizado com essas versões para garantir a correta prestação das informações.

Integração com outros sistemas: O eSocial tem buscado uma maior integração com outros sistemas do governo, como a DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) e a EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais), simplificando assim o cumprimento das obrigações acessórias.

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