As relações de trabalho são impactadas durante as eleições, e a advogada especialista em Direito do Trabalho, Glau Aguiar, destaca os direitos dos trabalhadores nesse período.
Direitos dos Freelancers e Trabalhadores Independentes
Freelancers que atuam na divulgação de candidatos devem ter seus horários e locais de trabalho pré-combinados. Embora muitas vezes não formalizados, esses trabalhadores devem ter seus direitos garantidos, incluindo a anotação na carteira de trabalho, remuneração mínima e recolhimentos previdenciários. Além disso, o contratante, como agências ou partidos políticos, também é responsável por garantir esses direitos.
Direitos dos Mesários
De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e Resoluções do TSE, mesários têm direito a dois dias de folga para cada dia de trabalho nas eleições, sem prejuízo salarial. Isso se aplica tanto a mesários convocados quanto voluntários, que devem receber uma declaração da Justiça Eleitoral.
As folgas devem ser concedidas após a prestação do serviço e, caso não sejam dadas, devem ser pagas.
Garantias para Eleitores
A legislação brasileira assegura que os eleitores possam exercer seu direito ao voto sem sofrer prejuízos no trabalho. Aqueles que votam na cidade onde trabalham têm direito ao abono das horas de deslocamento, enquanto os que votam fora da comarca não podem ter suas faltas descontadas.
Os empregados devem comunicar a ausência com 48 horas de antecedência e podem se ausentar do trabalho por até dois dias para votar, sem prejuízo ao salário. Para garantir o abono, é necessário apresentar a Declaração de Comparecimento Eleitoral ao RH da empresa.
Em resumo, as garantias legais proporcionam aos trabalhadores a tranquilidade necessária para cumprir suas obrigações eleitorais sem comprometer sua jornada de trabalho e rendimentos.
