{"id":760,"date":"2025-03-20T13:58:18","date_gmt":"2025-03-20T16:58:18","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.supersoft.com.br\/?p=760"},"modified":"2025-03-20T13:58:18","modified_gmt":"2025-03-20T16:58:18","slug":"camara-dos-deputados-aprova-projeto-que-regulamenta-parceria-sem-vinculo-entre-escritorios-de-contabilidade-e-profissionais-da-area","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.supersoft.com.br\/index.php\/2025\/03\/20\/camara-dos-deputados-aprova-projeto-que-regulamenta-parceria-sem-vinculo-entre-escritorios-de-contabilidade-e-profissionais-da-area\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara dos Deputados aprova projeto que regulamenta parceria sem v\u00ednculo entre escrit\u00f3rios de contabilidade e profissionais da \u00e1rea"},"content":{"rendered":"\n<p>A Comiss\u00e3o de Trabalho da C\u00e2mara dos Deputados deu um passo importante para a moderniza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es profissionais na \u00e1rea cont\u00e1bil ao aprovar o Projeto de Lei 4463\/21. A proposta visa regulamentar a possibilidade de parceria entre escrit\u00f3rios de contabilidade e profissionais do setor sem que essa rela\u00e7\u00e3o seja caracterizada como v\u00ednculo empregat\u00edcio ou societ\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>A medida busca oferecer maior seguran\u00e7a jur\u00eddica para contadores e t\u00e9cnicos em contabilidade que atuam de forma independente, permitindo que estabele\u00e7am contratos formais com escrit\u00f3rios cont\u00e1beis sem que isso implique em obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas t\u00edpicas da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). Dessa forma, cria-se um modelo de colabora\u00e7\u00e3o que j\u00e1 \u00e9 adotado em outros segmentos, como o de sal\u00f5es de beleza.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Estrutura da parceria e formaliza\u00e7\u00e3o do contrato<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>De acordo com o projeto, a regulamenta\u00e7\u00e3o prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de duas figuras jur\u00eddicas distintas:<\/p>\n\n\n\n<ul>\n<li><strong>Escrit\u00f3rio cont\u00e1bil parceiro:<\/strong> Empresa respons\u00e1vel por centralizar a gest\u00e3o financeira dos servi\u00e7os prestados, incluindo recebimentos e pagamentos, podendo reter um percentual do valor como sua cota-parte, conforme estabelecido em contrato.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Profissional-parceiro:<\/strong> Contador ou t\u00e9cnico em contabilidade que poder\u00e1 atuar de forma aut\u00f4noma, sendo remunerado conforme os servi\u00e7os prestados. O profissional poder\u00e1 ser classificado como pequeno empres\u00e1rio, microempres\u00e1rio ou profissional liberal.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O contrato de parceria dever\u00e1 ser formalizado por escrito e homologado pelo sindicato da categoria ou pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego. A nova legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea, ainda, a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o desse procedimento por meio eletr\u00f4nico, o que facilita a ades\u00e3o e reduz a burocracia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Justificativa e impacto para o setor cont\u00e1bil<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A deputada Fl\u00e1via Morais (PDT-GO), relatora do projeto, ressaltou que esse modelo de parceria j\u00e1 \u00e9 reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outras categorias e pode ser uma solu\u00e7\u00e3o eficaz para os escrit\u00f3rios cont\u00e1beis que buscam flexibilizar sua opera\u00e7\u00e3o sem correr o risco de autua\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo Morais, a proposta traz benef\u00edcios tanto para os escrit\u00f3rios, que poder\u00e3o contar com profissionais qualificados sem o \u00f4nus da contrata\u00e7\u00e3o direta, quanto para os contadores e t\u00e9cnicos, que ter\u00e3o mais liberdade para atuar no mercado e negociar suas pr\u00f3prias condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cEsse projeto traz maior seguran\u00e7a jur\u00eddica para os profissionais de contabilidade e para os escrit\u00f3rios, evitando passivos trabalhistas e permitindo uma rela\u00e7\u00e3o mais transparente e eficiente\u201d, destacou a deputada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Pr\u00f3ximos passos e tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Trabalho, o projeto segue para an\u00e1lise em outras comiss\u00f5es da C\u00e2mara dos Deputados antes de ser enviado ao Senado Federal. Caso seja aprovado em todas as inst\u00e2ncias, ele poder\u00e1 ser sancionado pelo Presidente da Rep\u00fablica e entrar em vigor como uma nova lei que regulamenta essa rela\u00e7\u00e3o de trabalho na contabilidade.<\/p>\n\n\n\n<p>A proposta tem recebido apoio de entidades do setor cont\u00e1bil, que veem a medida como um avan\u00e7o para a moderniza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho na \u00e1rea, proporcionando mais autonomia para os profissionais e mais flexibilidade para os escrit\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Trabalho da C\u00e2mara dos Deputados deu um passo importante para a moderniza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es profissionais na \u00e1rea cont\u00e1bil ao aprovar o Projeto &hellip; <\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":761,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blog.supersoft.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/760"}],"collection":[{"href":"https:\/\/blog.supersoft.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blog.supersoft.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.supersoft.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.supersoft.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=760"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blog.supersoft.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/760\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":762,"href":"https:\/\/blog.supersoft.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/760\/revisions\/762"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.supersoft.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/761"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blog.supersoft.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=760"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.supersoft.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=760"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.supersoft.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=760"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}