A partir de 3 de fevereiro, empresas com 100 ou mais funcion\u00e1rios j\u00e1 podem enviar suas informa\u00e7\u00f5es pelo Portal Emprega Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Entre os dias 3 e 28 de fevereiro, as empresas devem informar seus crit\u00e9rios de remunera\u00e7\u00e3o e iniciativas voltadas \u00e0 diversidade e \u00e0 parentalidade compartilhada, conforme determina a Lei de Igualdade Salarial. O envio deve ser feito na aba dos empregadores do Portal Emprega Brasil. Os dados coletados ser\u00e3o utilizados na elabora\u00e7\u00e3o do 3\u00ba Relat\u00f3rio de Transpar\u00eancia Salarial e Crit\u00e9rios do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE).<\/p>\n\n\n\n
Mesmo aquelas que j\u00e1 participaram das edi\u00e7\u00f5es anteriores precisam atualizar seus dados. O relat\u00f3rio ser\u00e1 disponibilizado pelo MTE no dia 17 de mar\u00e7o para que as empresas analisem os resultados e complementem informa\u00e7\u00f5es, se necess\u00e1rio. A publica\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final deve ocorrer at\u00e9 31 de mar\u00e7o nos canais digitais da empresa, conforme exigido por lei.<\/p>\n\n\n\n
A subsecret\u00e1ria de Estat\u00edsticas e Estudos do Trabalho do MTE, Paula Montagner, ressalta que mesmo as empresas que n\u00e3o enviarem as informa\u00e7\u00f5es ao portal ter\u00e3o seus dados divulgados no site, sendo responsabilidade delas public\u00e1-los em seus meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
As empresas devem preencher o relat\u00f3rio duas vezes ao ano, sempre em fevereiro e agosto. Quem n\u00e3o cumprir essa obriga\u00e7\u00e3o pode estar sujeito a multas.<\/p>\n\n\n\n
O 2\u00ba relat\u00f3rio, divulgado em setembro de 2024, apontou que as mulheres ainda recebem, em m\u00e9dia, 20,7% a menos do que os homens em empresas com 100 ou mais funcion\u00e1rios. Os dados revelam que a desigualdade de g\u00eanero persiste no mercado de trabalho, sendo ainda mais acentuada para mulheres negras.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Paula Montagner, a Lei de Igualdade Salarial tem o objetivo de acelerar a equidade entre homens e mulheres, promovendo mudan\u00e7as estruturais no mercado de trabalho, independentemente do porte da empresa ou da obrigatoriedade do relat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
O documento re\u00fane informa\u00e7\u00f5es do eSocial e dados enviados pelas empresas no Portal Emprega Brasil. Entre os crit\u00e9rios analisados est\u00e3o pol\u00edticas de contrata\u00e7\u00e3o de mulheres (incluindo negras, pessoas com defici\u00eancia, em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica, chefes de domic\u00edlio e LGBTQIA+), oportunidades de promo\u00e7\u00e3o e medidas para o equil\u00edbrio entre vida profissional e familiar. O relat\u00f3rio n\u00e3o divulga dados pessoais como nomes ou cargos espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n
Para mais detalhes, consulte a Instru\u00e7\u00e3o Normativa MTE N\u00ba 6, de 17 de setembro de 2024<\/strong>, que regulamenta a Lei n\u00ba 14.611\/2023 sobre igualdade salarial. O preenchimento do relat\u00f3rio pode ser feito seguindo o tutorial dispon\u00edvel no Portal Emprega Brasil<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n