Com a chegada do final de ano, muitas empresas ajustam suas opera\u00e7\u00f5es para o per\u00edodo de Natal e Ano Novo, seja por meio de recesso ou pela concess\u00e3o de f\u00e9rias coletivas. Essa pr\u00e1tica, comum em diversos setores, levanta d\u00favidas sobre os direitos dos empregados e as obriga\u00e7\u00f5es legais das empresas. A seguir, especialistas esclarecem os principais pontos sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n
Fracionamento das F\u00e9rias<\/strong><\/p>\n\n\n\n De acordo com o art. 139 da CLT, as f\u00e9rias coletivas podem ser divididas em at\u00e9 dois per\u00edodos anuais, desde que nenhum deles tenha menos de 10 dias corridos. Ap\u00f3s a reforma trabalhista (Lei 13.467\/2017), tamb\u00e9m \u00e9 permitido fracionar f\u00e9rias em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos, respeitando as seguintes regras:<\/p>\n\n\n\n l Um dos per\u00edodos deve ter pelo menos 14 dias corridos;<\/p>\n\n\n\n l Os demais per\u00edodos n\u00e3o podem ter menos de 5 dias corridos cada;<\/p>\n\n\n\n l Deve haver concord\u00e2ncia do empregado.<\/p>\n\n\n\n Contagem de Dias Durante Natal e Ano Novo<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os dias de f\u00e9rias coletivas s\u00e3o contados de forma ininterrupta, incluindo feriados no per\u00edodo, como Natal e Ano Novo. Esses dias n\u00e3o podem ser descontados em favor do empregado, exceto se houver previs\u00e3o em acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n\n\n\n Empregados com Menos de 12 Meses de Contrato<\/strong><\/p>\n\n\n\n Conforme o art. 140 da CLT, os trabalhadores que ainda n\u00e3o completaram o per\u00edodo aquisitivo de 12 meses t\u00eam direito a f\u00e9rias proporcionais ao tempo trabalhado. A partir da concess\u00e3o dessas f\u00e9rias, inicia-se um novo per\u00edodo aquisitivo. Durante as f\u00e9rias coletivas, esses empregados n\u00e3o podem prestar servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n Remunera\u00e7\u00e3o das F\u00e9rias<\/strong><\/p>\n\n\n\n O c\u00e1lculo da remunera\u00e7\u00e3o deve considerar o sal\u00e1rio vigente na \u00e9poca da concess\u00e3o, acrescido de 1\/3 constitucional. Esse valor \u00e9 proporcional ao per\u00edodo de f\u00e9rias concedido.<\/p>\n\n\n\n Recesso de Final de Ano<\/strong><\/p>\n\n\n\n O recesso, diferente das f\u00e9rias coletivas, \u00e9 uma liberalidade do empregador. As principais regras incluem:<\/p>\n\n\n\n l Os dias de recesso n\u00e3o podem ser descontados do sal\u00e1rio ou das f\u00e9rias;<\/p>\n\n\n\n l Caso haja banco de horas com saldo positivo, o recesso pode ser utilizado para reduzir esse saldo, mediante acordo;<\/p>\n\n\n\n l Se o trabalhador for chamado para trabalhar durante o recesso, as horas ser\u00e3o tratadas como jornada normal, sem direito a pagamento extra ou folgas compensat\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n No caso de f\u00e9rias coletivas, qualquer atividade laboral descaracteriza o per\u00edodo, gerando o direito ao pagamento em dobro das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n Comunica\u00e7\u00e3o e Planejamento<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para f\u00e9rias coletivas, o empregador deve comunicar ao Minist\u00e9rio do Trabalho e ao sindicato com pelo menos 15 dias de anteced\u00eancia, informando as datas de in\u00edcio e fim, bem como os setores abrangidos. Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio afixar um aviso nos locais de trabalho. Microempresas e empresas de pequeno porte est\u00e3o dispensadas dessa obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Regras Adicionais<\/strong><\/p>\n\n\n\n A reforma trabalhista tamb\u00e9m pro\u00edbe o in\u00edcio das f\u00e9rias dois dias antes de feriado ou folga remunerada, conforme o art. 130 da CLT. Empregados e empregadores devem negociar o momento mais oportuno para usufru\u00ed-las, respeitando a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n Planejar e alinhar pr\u00e1ticas como f\u00e9rias coletivas e recesso \u00e9 essencial para evitar conflitos trabalhistas. A comunica\u00e7\u00e3o clara entre as partes \u00e9 fundamental para garantir que os direitos dos empregados sejam respeitados e as obriga\u00e7\u00f5es legais das empresas sejam cumpridas, permitindo um final de ano tranquilo para todos.<\/p>\n\n\n\n Fontes:<\/strong><\/p>\n\n\n\n