Em 28 de junho de 2024, a Portaria Conjunta RFB\/MPS\/TEM n\u00ba 13 oficializou a aprova\u00e7\u00e3o do layout do eSocial S-1.3, consolidando as \u00faltimas atualiza\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a substitui\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF). Esse novo layout visa simplificar o envio de informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Receita Federal, concentrando a comunica\u00e7\u00e3o de dados em uma \u00fanica plataforma.<\/p>\n\n\n\n
Atualiza\u00e7\u00f5es Essenciais na Vers\u00e3o S-1.3 do Esocial<\/strong><\/p>\n\n\n\n <\/strong>A vers\u00e3o S-1.3, que ser\u00e1 totalmente obrigat\u00f3ria a partir de janeiro de 2025, introduz uma s\u00e9rie de altera\u00e7\u00f5es para facilitar a transi\u00e7\u00e3o da DIRF para o eSocial\/EFD-Reinf. As mudan\u00e7as incluem a cria\u00e7\u00e3o de novos eventos, campos e grupos, com foco em atender \u00e0s exig\u00eancias da DIRF. Com essa integra\u00e7\u00e3o, as informa\u00e7\u00f5es sobre remunera\u00e7\u00e3o e pagamento ser\u00e3o encaminhadas mensalmente, permitindo que os dados da DIRF sejam atualizados de forma autom\u00e1tica, sem a necessidade de abertura de per\u00edodos anteriores.<\/p>\n\n\n\n Os profissionais de RH precisam dar aten\u00e7\u00e3o redobrada \u00e0s valida\u00e7\u00f5es de dados mensais para garantir a conformidade e evitar erros. A partir de 2026, a DIRF n\u00e3o ser\u00e1 mais gerada, sendo substitu\u00edda integralmente pelos dados enviados ao eSocial.<\/p>\n\n\n\n Altera\u00e7\u00f5es Adicionais no Layout do eSocial S-1.3<\/strong><\/p>\n\n\n\n l Informa\u00e7\u00f5es sobre o PIS na Folha de Pagamento: A partir da vers\u00e3o 1.3, ser\u00e1 inclu\u00eddo um campo espec\u00edfico para o envio de dados relacionados ao PIS no evento S-1010, separando essas informa\u00e7\u00f5es das vinculadas \u00e0 Previd\u00eancia Social. \u00c9 fundamental que as empresas ajustem as rubricas para que o sistema identifique corretamente o envio.<\/p>\n\n\n\n l Fechamento de Eventos Peri\u00f3dicos: No novo layout, a escolha de receber notifica\u00e7\u00f5es de advert\u00eancia no envio do S-1299, relativo ao fechamento de eventos peri\u00f3dicos, passa a ser opcional.<\/p>\n\n\n\n l Informa\u00e7\u00f5es sobre Trabalhadores Intermitentes: Empregadores da categoria segurado especial que contratam trabalhadores intermitentes precisar\u00e3o informar ao eSocial o n\u00famero de horas trabalhadas por dia.<\/p>\n\n\n\n l eConsignado: O layout prev\u00ea o envio de informa\u00e7\u00f5es sobre empr\u00e9stimos consignados para funcion\u00e1rios da iniciativa privada, embora ainda dependa de normativas espec\u00edficas para regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n l Processos Trabalhistas: Informa\u00e7\u00f5es de processos trabalhistas devem agora conter dados obrigat\u00f3rios do v\u00ednculo direto ao declarar a participa\u00e7\u00e3o de um respons\u00e1vel indireto.<\/p>\n\n\n\n Cronograma de Implanta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n A vers\u00e3o S-1.3 ser\u00e1 implementada em duas etapas. Em outubro de 2024, ser\u00e1 disponibilizada em um ambiente de produ\u00e7\u00e3o restrita para testes. J\u00e1 a partir de dezembro de 2024, o layout come\u00e7ar\u00e1 a operar oficialmente, com um per\u00edodo de conviv\u00eancia entre as vers\u00f5es S-1.2 e S-1.3 at\u00e9 fevereiro de 2025.<\/p>\n\n\n\n Em resumo, a implementa\u00e7\u00e3o do layout eSocial S-1.3 representa uma etapa significativa na centraliza\u00e7\u00e3o e automatiza\u00e7\u00e3o do envio de informa\u00e7\u00f5es ao Governo, visando simplificar a substitui\u00e7\u00e3o da DIRF e aprimorar a gest\u00e3o de dados no Departamento Pessoal. As novas exig\u00eancias, que incluem a adi\u00e7\u00e3o de campos espec\u00edficos e mudan\u00e7as no envio de informa\u00e7\u00f5es sobre remunera\u00e7\u00e3o, intermitentes e eConsignado, demandam uma adapta\u00e7\u00e3o cuidadosa das empresas para garantir a conformidade. Essa transi\u00e7\u00e3o promete reduzir erros e trazer maior agilidade e precis\u00e3o ao processo, destacando-se como um avan\u00e7o importante na digitaliza\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o das rotinas de Departamento Pessoal.<\/p>\n\n\n\n