Os debates entre o Executivo e o Legislativo sobre a reonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento ressaltam a necessidade de encontrar solu\u00e7\u00f5es fiscais e compensat\u00f3rias que minimizem os impactos econ\u00f4micos.<\/p>\n\n\n\n
Uma proposta emergente para resolver o prolongado impasse entre o Executivo e o Legislativo, que se arrasta desde 2023, \u00e9 a reonera\u00e7\u00e3o gradual da folha de pagamento, acompanhada de um aumento nos impostos sobre importa\u00e7\u00f5es. Esta solu\u00e7\u00e3o foi apresentada pelo senador licenciado Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB) como uma alternativa vi\u00e1vel para o conflito.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com Efraim, a transi\u00e7\u00e3o ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de tr\u00eas anos, come\u00e7ando em 2025 e terminando em 2027. Nesse per\u00edodo, as empresas que optarem pelo regime de contribui\u00e7\u00e3o substitutiva ter\u00e3o que pagar uma parte das contribui\u00e7\u00f5es normais sobre a folha de pagamento, de forma escalonada. “A cada ano, as empresas pagar\u00e3o progressivamente uma maior parcela das contribui\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias”, explicou Efraim.<\/p>\n\n\n\n
O Projeto de Lei 1847\/2024, que estava pronto para ser votado no Plen\u00e1rio do Senado em julho, foi temporariamente retirado de pauta. O principal objetivo do projeto \u00e9 criar uma transi\u00e7\u00e3o gradual da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento para 17 setores econ\u00f4micos, conforme estabelecido pela Lei 12.546 de 2011. A proposta de Efraim visa minimizar o impacto no mercado de trabalho e na arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Reonera\u00e7\u00e3o Progressiva e Ajustes Tribut\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n A proposta mant\u00e9m a desonera\u00e7\u00e3o integral em 2024, com uma reonera\u00e7\u00e3o progressiva entre 2025 e 2028. Em 2025, a al\u00edquota sobre a folha de pagamento ser\u00e1 de 5%, subindo para 10% em 2026, e alcan\u00e7ando 20% em 2027, quando a desonera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 completamente eliminada. Para compensar a arrecada\u00e7\u00e3o, Efraim sugeriu um aumento de 1% na al\u00edquota da Cofins-Importa\u00e7\u00e3o, o que poderia aumentar o pre\u00e7o dos produtos importados.<\/p>\n\n\n\n Apesar de um consenso inicial sobre a manuten\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o em 2024 e a reonera\u00e7\u00e3o gradual at\u00e9 2027, n\u00e3o h\u00e1 acordo sobre as fontes de compensa\u00e7\u00e3o. O relator da proposta, Jaques Wagner (PT-BA), destacou a dificuldade em calcular as sugest\u00f5es dos senadores, sugerindo que o projeto amadure\u00e7a at\u00e9 o final de agosto.<\/p>\n\n\n\n Randolfe Rodrigues (PT-AP), l\u00edder do governo no Congresso, prop\u00f4s aumentar a al\u00edquota da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) para os bancos. Eduardo Braga (MDB-AM) v\u00ea essa alternativa como \u00faltimo recurso, defendendo outras solu\u00e7\u00f5es, como a atualiza\u00e7\u00e3o dos valores de im\u00f3veis na declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, a repatria\u00e7\u00e3o de recursos no exterior e um programa de recupera\u00e7\u00e3o fiscal para empresas com multas pendentes.<\/p>\n\n\n\n Em dezembro de 2023, o Congresso aprovou a prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o, que foi vetada pelo presidente Lula. No entanto, o veto foi derrubado, levando o governo a editar uma medida provis\u00f3ria para a reonera\u00e7\u00e3o gradual, contestada pelo Congresso. O governo recalculou a perda de arrecada\u00e7\u00e3o, estimando um custo entre R$ 17 e R$ 18 bilh\u00f5es em 2024. O prazo inicial determinado pelo STF para um acordo foi estendido at\u00e9 11 de setembro, por decis\u00e3o do ministro Edson Fachin.<\/p>\n\n\n\n Discuss\u00f5es e Perspectivas para a Desonera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n A tarefa de intermediar um acordo entre a \u00e1rea econ\u00f4mica do governo e os senadores est\u00e1 nas m\u00e3os de Jaques Wagner. Efraim Filho defende que a medida \u00e9 essencial para manter o emprego e a vitalidade dos pequenos e m\u00e9dios munic\u00edpios. Mesmo que o Senado aprove o projeto, ainda ser\u00e1 necess\u00e1rio o aval da C\u00e2mara dos Deputados. Caso n\u00e3o haja entendimento, o governo poder\u00e1 solicitar mais tempo ao STF para encontrar uma solu\u00e7\u00e3o com o Congresso.<\/p>\n\n\n\n Estrat\u00e9gia de Desonera\u00e7\u00e3o no Brasil<\/strong><\/p>\n\n\n\n Desde 2012, a pol\u00edtica de desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento beneficia 17 setores econ\u00f4micos com alta demanda de m\u00e3o de obra, substituindo a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre a folha por um percentual do faturamento. Esta pol\u00edtica tamb\u00e9m favorece munic\u00edpios com at\u00e9 142.632 habitantes, reduzindo a al\u00edquota previdenci\u00e1ria de 20% para 8%.<\/p>\n\n\n\n Os setores contemplados incluem confec\u00e7\u00e3o e vestu\u00e1rio, cal\u00e7ados, constru\u00e7\u00e3o civil, call center, comunica\u00e7\u00e3o, obras de infraestrutura, couro, fabrica\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e m\u00e1quinas, prote\u00edna animal, t\u00eaxtil, tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, transporte metroferrovi\u00e1rio, rodovi\u00e1rio e de cargas, entre outros.<\/p>\n\n\n\n O governo argumenta que a desonera\u00e7\u00e3o \u00e9 inconstitucional por resultar em ren\u00fancia de receita sem compensa\u00e7\u00e3o. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, alertou que a manuten\u00e7\u00e3o dessa pol\u00edtica poderia exigir uma nova reforma da Previd\u00eancia. O Congresso Nacional, por sua vez, continua buscando uma solu\u00e7\u00e3o que equilibre a necessidade de arrecada\u00e7\u00e3o com a preserva\u00e7\u00e3o de empregos e a sustentabilidade dos pequenos munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n A resolu\u00e7\u00e3o deste impasse \u00e9 crucial para evitar que as empresas voltem a pagar 20% de imposto sobre os sal\u00e1rios de seus funcion\u00e1rios, o que poderia afetar negativamente a economia e o mercado de trabalho no Brasil.<\/p>\n\n\n\n