A Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Relativas a Benef\u00edcios Fiscais (DIRBI) \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria institu\u00edda pela Receita Federal do Brasil, com o objetivo de coletar informa\u00e7\u00f5es sobre os benef\u00edcios fiscais concedidos por estados, Distrito Federal e munic\u00edpios. Essa medida visa aumentar a transpar\u00eancia e o controle sobre os incentivos fiscais, al\u00e9m de melhorar a an\u00e1lise e a fiscaliza\u00e7\u00e3o desses benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n
Em 2024, a Receita Federal implementou mudan\u00e7as significativas na DIRBI por meio da Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 2.198\/2024. A partir de janeiro de 2024, todas as pessoas jur\u00eddicas que usufruem de benef\u00edcios fiscais dever\u00e3o apresentar a DIRBI mensalmente. Esta mudan\u00e7a busca garantir um melhor controle e auditoria dos incentivos fiscais concedidos.<\/p>\n\n\n\n
A DIRBI deve ser apresentada at\u00e9 o vig\u00e9simo dia do segundo m\u00eas subsequente ao per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o. Para os benef\u00edcios fiscais referentes aos meses de janeiro a maio de 2024, a primeira apresenta\u00e7\u00e3o deve ocorrer at\u00e9 o dia 20 de julho de 2024\u200b.<\/p>\n\n\n\n
A n\u00e3o conformidade com a DIRBI pode resultar em penalidades significativas. As multas variam de 0,5% a 1,5% da receita bruta mensal, limitadas a 30% do valor dos benef\u00edcios fiscais usufru\u00eddos. Adicionalmente, podem ser aplicadas multas de 3% sobre valores omitidos ou incorretos, com um valor m\u00ednimo de R$ 500.<\/p>\n\n\n\n
A nova obrigatoriedade da DIRBI gerou rea\u00e7\u00f5es negativas entre os contadores. Eles argumentam que a exig\u00eancia aumenta a carga administrativa e a complexidade das informa\u00e7\u00f5es a serem reportadas. A periodicidade mensal e as penalidades severas em caso de n\u00e3o conformidade s\u00e3o vistas como desafiadoras, especialmente para empresas de menor porte.<\/p>\n\n\n\n
Os contadores t\u00eam buscado di\u00e1logo com a Receita Federal para discutir poss\u00edveis ajustes na norma e mitigar os impactos negativos. At\u00e9 o momento, o governo ainda n\u00e3o deu uma resposta formal \u00e0s contesta\u00e7\u00f5es, mas tem realizado encontros e lives para discutir a nova obriga\u00e7\u00e3o e esclarecer d\u00favidas\u200b\u200b.<\/p>\n\n\n\n
Fontes: <\/p>\n\n\n\n