O modelo de trabalho remoto, também conhecido como home office, ganhou força nos últimos anos e veio para ficar em muitas empresas. Mas junto com essa nova forma de atuação, surgem dúvidas sobre os direitos e deveres de empregadores e empregados. Você sabe quais são os principais direitos de quem trabalha em casa?
Neste artigo, vamos esclarecer os pontos mais importantes da legislação para garantir que sua empresa esteja em conformidade — e que seus colaboradores sejam tratados com justiça e transparência.
1. Registro em carteira (CLT)
Mesmo trabalhando remotamente, o vínculo empregatício deve ser formalizado. O contrato de trabalho deve especificar que a atividade será realizada fora das dependências da empresa, conforme o artigo 75-B da CLT.
2. Direito à desconexão
O colaborador tem direito ao descanso e à privacidade. A empresa não pode exigir disponibilidade 24 horas por dia. É essencial respeitar a jornada de trabalho contratada, pausas e períodos de descanso.
3. Infraestrutura de trabalho
A legislação permite que empregador e empregado negociem quem será responsável pelos equipamentos e despesas como internet, energia e materiais de escritório. Essa definição precisa constar no contrato.
4. Segurança e saúde no trabalho
Mesmo à distância, a empresa deve orientar o colaborador sobre ergonomia e boas práticas para evitar acidentes e doenças ocupacionais. O fornecimento de manuais e treinamentos é uma boa prática.
5. Vale-alimentação/refeição e outros benefícios
Se esses benefícios já eram oferecidos antes da mudança para o home office, o ideal é que sejam mantidos, exceto se houver negociação coletiva ou acordo individual que estabeleça outra condição.
6. Reembolso de despesas
A CLT permite que o empregador reembolse custos relacionados ao trabalho remoto, desde que acordado previamente. Isso ajuda a evitar desgastes e garante mais equidade.
7. Controle de jornada (quando aplicável)
Se o colaborador estiver sujeito a controle de jornada, a empresa deve adotar um sistema adequado, mesmo à distância. Sistemas online e integrados são aliados importantes nesse controle.
