sábado, outubro 31, 2020
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eSocial: quem está obrigado?

O eSocial é um projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal e constitui-se em mais um avanço na informatização da relação entre fisco e contribuintes.

O eSocial é uma ferramenta de unificação da prestação das informações que se referem às escriturações das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição, constituindo um ambiente nacional informatizado.

Obrigatoriedade

Empregador com faturamento superior a R$ 78 milhões em 2014:

  • Competência SETEMBRO de 2016, obrigatoriedade de prestação de informações por meio do eSocial;
  • Competência JANEIRO de 2017, obrigatoriedade de prestação de informações referente à tabela acidente de trabalho, saúde e condições ambientais do trabalho.

 

 

Qualquer atividade ou faixa de faturamento, inclusive órgãos públicos:

  • A partir de JANEIRO de 2017, obrigatoriedade de prestação de informações por meio do eSocial;
  • A partir de JULHO de 2017, obrigatoriedade de prestação de informação referente à tabela de acidente de trabalho, saúde e condições ambientais do trabalho.

O projeto simplifica e elimina redundâncias de informação, como: Folha de Pagamento, Livro de Registro, dentre outros, com ganhos para a administração, empregado e empregador.