quarta-feira, outubro 21, 2020
Home > Artigos > Bloco K da EFD ICMS/IPI (Livro Registro do Controle da Produção e do Estoque) – Prorrogação

Bloco K da EFD ICMS/IPI (Livro Registro do Controle da Produção e do Estoque) – Prorrogação

Bloco K da EFD ICMS/IPI (Livro Registro do Controle da Produção e do Estoque) – Prorrogação

 

Por meio do Ajuste SINIEF nº 13/15 (DOU de 15/12/2015) foram prorrogados os prazos de obrigatoriedade do Livro Registro do Controle da Produção e do Estoque na EFD, conforme segue:

 

I – 01/01/2017:

 

a) para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$ 300.000.000,00; e

 

b) para os estabelecimentos industriais de empresa habilitada ao Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (RECOF) ou a outro regime alternativo a este.

 

II – 01/01/2018 para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$ 78.000.000,00.

 

III – 01/01/2019 para os demais estabelecimentos industriais; estabelecimentos atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e os estabelecimentos equiparados a industrial.

 

Fonte: Cenofisco